Seguro Garantia Contratual

Sobre o seguro

O Seguro Garantia Contratual é uma solução econômica e eficaz para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas pela empresa contratada (Tomador) perante seu contratante (Segurado), em contratos de construção, fornecimento de bens e equipamentos, prestação de serviços e concessões de serviços públicos, assim como, na participação nas concorrências e licitações que precedem estes contratos.

O Seguro Garantia Contratual conta com 3 partes:

Segurado: É o credor das obrigações assumidas pelo Tomador no Contrato Principal. Pode ser a Administração Pública ou o Poder Concedente, Beneficiário da apólice, dono da obra ou contratante.
É a parte (pessoa física ou jurídica) que tem seus direitos garantidos pela apólice de Seguro Garantia da Sombrero Seguros.

Tomador: É a empresa contratada, responsável por cumprir as obrigações indicadas no contrato a ser garantido pela Seguradora.

Seguradora: A Sombrero Seguros é quem garante, conforme estabelecido na apólice, que em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador no Contrato Principal, o Segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.

No Seguro Garantia Contratual, as seguintes modalidades podem ser contratadas:

Garantia do Licitante

Também conhecido como “bid bond”, é usual em licitações públicas
e privadas. Serve para garantir que o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.

Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação
de Serviços

O Executante Construtor garante que a empresa contratada irá cumprir suas obrigações assumidas em contratos para construção, fornecimento ou prestação de serviços. Existe ainda a possibilidade
de cobertura adicional para ações trabalhistas, visando maior segurança ao contratante.

Cobertura Adicional para Ações Trabalhistas e Previdenciárias

Pode ser contratada em conjunto com a Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços e garante a indenização
ao Segurado de prejuízos comprovadamente sofridos em relação
às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária a cargo
do Tomador.

Garantia de Retenção
de Pagamentos

Garante a indenização até o limite definido na apólice de eventuais prejuízos causados pelo descumprimento das obrigações contratuais vinculadas às retenções de pagamentos em contratos de construção, fornecimento e prestação de serviços.

Garantia de Adiantamento
de Pagamentos

Muito utilizada em contratos de construção, garante que os valores adiantados pelo contratante sejam destinados à execução imediata
do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista até sua conclusão.

Garantia de Manutenção Corretiva

Também muito utilizada em contratos de construção, garante
a execução das ações corretivas apontadas pelo contratante
e necessárias para a reparação de problemas ocorridos no decorrer
do contrato, por responsabilidade exclusiva do tomador.

Garantia Aduaneira

Utilizada em operações de importação temporária de máquinas, equipamentos, peças e componentes. Garante à Receita Federal
o pagamento dos impostos de importação, suspensos por inclusão
do Tomador em Regime Aduaneiro Especial, caso o Tomador venha
a descumprir as condições que permitiram o benefício da suspensão.

Garantia Imobiliária

Garante indenização aos adquirentes de unidades autônomas ou ao dono do terreno (no caso de permuta imobiliária) caso a incorporadora ou construtora deixar de construir e entregar o empreendimento, conforme estabelecido no Contrato Principal.

Garantia de Pagamento

Serve para garantir indenização ao Segurado, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos que este venha sofrer por consequência da falta de pagamento das parcelas pecuniárias a ele devidas e não pagas pelo Tomador, conforme acordado no contrato garantido.

Consulte as condições do produto. A aceitação do seguro estará sempre condicionada à análise do risco, e exigirá por parte do Tomador a comprovação de capacidade técnica e financeira, e o cumprimento de eventuais exigências cadastrais e de subscrição. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Susep. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br.
Nº Processo Susep: Setor Público -> 15414.646336/2021-61 / Setor Privado -> 15414.646333/2021-28

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