Entenda as mudanças na Lei das Licitações que já estão em vigor em 2024
A nova Lei das Licitações 14.133/21 marca uma evolução significativa na forma como o Brasil gerencia contratos públicos.
Este conteúdo busca explorar os detalhes cruciais dessa legislação, abordando seu propósito, as mudanças introduzidas e seu impacto potencial, para que você fique por dentro das novidades. Continue acompanhando!
Nova lei das licitações: o que é e por que foi criada
A nova Lei das Licitações, Lei 14.133/21, foi sancionada em 2021 e representa uma reformulação significativa do sistema de licitações no Brasil. Recentemente, sofreu mudanças importantes que entraram em vigor no início de 2024.
Essas atualizações visam aprimorar ainda mais os processos de licitação e contratação pública. O objetivo é desburocratizar procedimentos, aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos e garantir maior transparência nos processos.
As modificações refletem um esforço contínuo para adaptar a legislação às dinâmicas atuais de mercado e às necessidades de governança pública.
Principais mudanças da nova Lei das Licitações
As principais mudanças introduzidas pela nova Lei das Licitações são fundamentais para empresas e profissionais que atuem ou pretendam atuar em contratações públicas. Aqui estão os detalhes:
- Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas: essa é uma inovação significativa, criando um site oficial para a divulgação de todas as contratações públicas, centralizando informações e aumentando a transparência.
- Preferência por Licitações Eletrônicas: incentivo às licitações realizadas de forma digital, promovendo eficiência e acessibilidade.
- Atualização dos Limites para Dispensa de Licitação: a lei agora permite a dispensa de licitação para compras e serviços de até R$ 50 mil e para obras e serviços de engenharia de até R$ 100 mil, com uma atualização desses valores prevista para cada 1º de janeiro.
- Modo de Disputa Fechado para Obras de Grande Valor: obras com valor estimado acima de R$ 1,5 milhão devem ser realizadas no Modo de Disputa Fechado, garantindo maior transparência e competitividade.
- Reestruturação das Fases da Licitação: ordenação dos processos licitatórios em etapas claras e sequenciais, visando maior clareza e eficiência. A ordem das fases foi atualizada para:
a. Preparatória
b. Divulgação de edital
c. Apresentação das propostas e lances
d. Julgamento
e. Habilitação
f. Recursal
g. Homologação
Novas modalidades de licitação
A nova Lei das Licitações atualiza as modalidades, introduzindo o Diálogo Competitivo e reforçando o Pregão Eletrônico.
O Diálogo Competitivo é destinado a projetos que exigem soluções inovadoras ou especializadas, permitindo interações preliminares com possíveis fornecedores.
Já o Pregão Eletrônico favorece a eficiência e transparência, utilizando plataformas digitais para o processo de licitação.
Nova lei das licitações: qual o impacto para as empresas?
A nova Lei das Licitações traz impactos significativos para as empresas, especialmente aquelas que participam ou pretendem participar de processos licitatórios públicos.
Com a introdução das novas modalidades, as empresas precisam adaptar suas estratégias e processos internos para atender aos requisitos.
Além disso, as atualizações nos limites para dispensa de licitação e a reestruturação das fases do processo licitatório exigirão uma atenção redobrada às novas oportunidades e desafios apresentados pela lei.
Seguro para licitações: importância
Como você deve imaginar, garantir segurança e confiabilidade é essencial para empresas que desejam participar desses processos – e é aqui que entra a importância do seguro para licitações.
Afinal, é um serviço que oferece proteção tanto para o contratante quanto para o contratado, mitigando riscos e assegurando o cumprimento das obrigações contratuais.
Imagine o seguinte cenário: uma empresa vence uma licitação para executar uma obra pública, mas, por algum motivo imprevisto, não consegue concluir o projeto conforme o esperado.
Nesse caso, o seguro para licitações – como o Seguro Garantia da Sombrero – atua como um respaldo financeiro, garantindo o cumprimento do contrato e protegendo as partes envolvidas.
Com coberturas abrangentes e atendimento personalizado, a Sombrero oferece soluções adaptadas às necessidades de cada cliente, proporcionando uma parceria sólida e confiável.
E caso você seja um corretor de seguros e esteja buscando se informar sobre as mudanças na Nova Lei das Licitações, veio ao lugar certo. O time da Sombrero está pronto para oferecer todo o suporte necessário, ajudando a entender e se adaptar às novas regras. Não hesite em entrar em contato aqui neste link ou através do e-mail: garantias@sombreroseguros.com.br.