Entenda as mudanças na Lei das Licitações que já estão em vigor em 2024 A nova Lei das Licitações 14.133/21 marca uma evolução significativa na forma como o Brasil gerencia contratos públicos. Este conteúdo busca explorar os detalhes cruciais dessa legislação, abordando seu propósito, as mudanças introduzidas e seu impacto potencial, para que você fique […]
Tanto o oferecimento como a aceitação do seguro garantia e da fiança bancária foram regulamentados e passam a ter regras específicas que merecem atenção Recentemente, a notícia de uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Receita Federal, a RFB 315/2023, foi recebida com um misto de empolgação e cautela pelos empresários […]